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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2015 |
Número | ||
2989 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2746/2012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 E A CLÁUSULA 1ª DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PUBLICO Nº 232/2012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 ... |
Arquivos
Número: 2989 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2989/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2989/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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