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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2015 |
| Número | ||
| 3079 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| PRORROGA POR 6- (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5556/2015 INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3043/2015 QUE APURA SUPOSTA AGRESSÃO A ALUN... | ||
Arquivos
| Número: 3079 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3079/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3079/2015 | ||
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