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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2015 |
Número | ||
3097 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5605/2015 INSTAURADA PELO DECRETO N° 3002/2014 PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACION... |
Arquivos
Número: 3097 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3097/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3097/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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