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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2015 |
Número | ||
3098 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5556/2015 INSTAURADA PELO DECRETO N° 3043/2015 QUE APURA SUPOSTA AGRESSÃO A ALUN... |
Arquivos
Número: 3098 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3098/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3098/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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