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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2015 |
Número | ||
3108 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5610/2015 INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3082/2015 QUE VISA A APURAÇÃO RELACIONADOS ... |
Arquivos
Número: 3108 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3108/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3108/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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