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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2015 |
Número | ||
3134 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CMDCA |
Arquivos
Número: 3134 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3134/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3134/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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