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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2016 |
Número | ||
3188 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 5.610/2.015 INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.082/2015 QUE VISA A APURAÇÃO RELACIONA... |
Arquivos
Número: 3188 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3188/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3188/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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