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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2017 |
Número | ||
3343 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº. 992/98 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADO PELO DECRETO Nº. 1009/98 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3343 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3343/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3343/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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