.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2017 |
Número | ||
3351 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº. 6.007/2017 INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.307/2017 QUE VISA A APURAÇÃO DE POSSÍVE... |
Arquivos
Número: 3351 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3351/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3351/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.