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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2017 |
Número | ||
3362 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO ESPÓLIO DO TENENTE ANTONIO DE ALMEIDA LEITE - FAZENDA PILAR - PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS P... |
Arquivos
Número: 3362 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3362/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3362/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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