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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2018 |
Número | ||
3535 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO DO AVARÉ, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
Arquivos
Número: 3535 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3535/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3535/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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