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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/01/2019 |
Número | ||
3291 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"ALTERA A LEI Nº. 2.985/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015 EM SEU ARTIGO 2º, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 3291 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3291/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3291/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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