.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2019 |
Número | ||
3597 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DAS POLITICAS DE SAÚDE E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
Arquivos
Número: 3597 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3597/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3597/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.