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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2019 |
| Número | ||
| 6460 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (Dez) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 6460 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6460/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6460/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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