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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2019 |
Número | ||
6537 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 10 (Dez) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 6537 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6537/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6537/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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