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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2019 |
Número | ||
3334 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA RESPEITO A VIDA” |
Arquivos
Número: 3334 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3334/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3334/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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