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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2020 |
| Número | ||
| 6652 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS, DESTINADAS AS ÁREAS SOCIOASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Arquivos
| Número: 6652 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6652/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6652/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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