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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2020 |
| Número | ||
| 3709 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão das tarefas do Grupo de Trabalho para confeccionar termo de referência para abertura de certame a fim de contratar empresa especializada no ramo de elaboração, revisão e assessoramento de Plano Diretor Participativo, bem como para monitoramento da execução dos serviços a serem contratados, instituído pelo Decreto nº 3.672/2019 e dá outras providências." |
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Arquivos
| Número: 3709 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3709/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3709/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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