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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2020 |
Número | ||
3386 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 3386 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3386/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3386/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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