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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2020 |
| Número | ||
| 3719 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Decreta Estado de Emergência no Município de Pilar do Sul e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no território municipal." |
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Arquivos
| Número: 3719 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3719/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3719/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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