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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2020 |
Número | ||
3719 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Decreta Estado de Emergência no Município de Pilar do Sul e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no território municipal." |
Arquivos
Número: 3719 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3719/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3719/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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