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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2020 |
Número | ||
3407 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, A FIM DE EFETUAR REPASSE ADICIONAL À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 3407 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3407/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3407/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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