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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2020 |
Número | ||
3730 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 3.729/2020, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção e contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3730 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3730/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3730/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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