.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2020 |
| Número | ||
| 3703 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 8019/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 3703 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3703/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3703/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.