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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2020 |
Número | ||
3734 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 3.730/2020, de 08 de abril de 2020, que alterou o Decreto nº 3.729/20. |
Arquivos
Número: 3734 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3734/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3734/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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