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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2020 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e estabelece normas e orientações referentes ao período de suspensão das atividades escolar presencial decorrente do distanciamento social, após a disseminação comunitária da COVID-19 caracterizada como Pandemia, de caráter mundial. |
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Arquivos
| Número: 1 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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