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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2020 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e estabelece normas e orientações referentes ao período de suspensão das atividades escolar presencial decorrente do distanciamento social, após a disseminação comunitária da COVID-19 caracterizada como Pandemia, de caráter mundial. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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