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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2020 |
Número | ||
3751 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"PRORROGA E REORGANIZA AS MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" |
Arquivos
Número: 3751 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3751/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3751/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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