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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2020 |
| Número | ||
| 3746 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
" Altera o Decreto nº 3.729/2020 em seu artigo 5º, inciso I, que institui o Comitê Administrativo COVID-19, no que tange à sua composição." |
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Arquivos
| Número: 3746 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3746/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3746/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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