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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2020 |
Número | ||
3746 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
" Altera o Decreto nº 3.729/2020 em seu artigo 5º, inciso I, que institui o Comitê Administrativo COVID-19, no que tange à sua composição." |
Arquivos
Número: 3746 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3746/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3746/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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