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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2020 |
Número | ||
3419 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, ADEQUANDO OS TERMOS INICIALMENTE AVENÇADOS, BEM COMO PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL À FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 3419 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3419/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3419/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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