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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2020 |
| Número | ||
| 3774 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre a flexibilização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências" |
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Arquivos
| Número: 3774 | ||||||||
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| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 3774/2020 | ||||||||
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| Lei Consolidada - 3774/2020 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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