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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2020 |
Número | ||
3774 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a flexibilização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências" |
Arquivos
Número: 3774 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 3774/2020 | ||||||||
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Lei Consolidada - 3774/2020 | ||||||||
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