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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2020 |
Número | ||
3793 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a flexibilização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio peloCOVID-19 (novo coronavírus), considerando as atualizações do Plano São Paulo e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 3793 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3793/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3793/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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