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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2020 |
| Número | ||
| 3809 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre a flexibilização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19( novo coronavírus), considerando as atualizações do Plano São Paulo e dá outras providências" |
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Arquivos
| Número: 3809 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3809/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3809/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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