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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2020 |
| Número | ||
| 3834 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020." |
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Arquivos
| Número: 3834 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3834/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3834/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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