.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2013 |
Número | ||
4935 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAURICIO JOSÉ PAES |
Arquivos
Número: 4935 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4935/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4935/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.