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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2013 |
Número | ||
4943 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCELO PEREIRA DA SILVA TANAKA |
Arquivos
Número: 4943 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4943/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4943/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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