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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2021 |
| Número | ||
| 3953 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a atualização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), considerando as atualizações do Plano São Paulo e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 3953 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3953/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3953/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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