.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2021 |
| Número | ||
| 3957 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para execução das obras de Implantação de Infraestrutura do Loteamento "Altos de Pilar". |
||
Arquivos
| Número: 3957 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3957/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3957/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.