.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/08/2021 |
| Número | ||
| 3980 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“ Dispõe sobre a atualização do funcionamento do velório e do cemitério municipal, considerando a evolução da pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências ” |
||
Arquivos
| Número: 3980 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3980/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3980/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.