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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2021 |
| Número | ||
| 4014 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“ALTERA O DECRETO Nº 3.980, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).” |
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Arquivos
| Número: 4014 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4014/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4014/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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