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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2021 |
Número | ||
4014 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA O DECRETO Nº 3.980, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).” |
Arquivos
Número: 4014 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4014/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4014/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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