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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2014 |
Número | ||
5319 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLAUDIMARA MARIANO ROZAS |
Arquivos
Número: 5319 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5319/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5319/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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