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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2023 |
Número | ||
371 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
Arquivos
Número: 371 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 371/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 371/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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