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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2023 |
| Número | ||
| 7435 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DAS NORMAS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - P.D.D.E.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” |
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Arquivos
| Número: 7435 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7435/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7435/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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