.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2023 |
| Número | ||
| 4307 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 4.301/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 4307 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4307/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4307/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.