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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2024 |
| Número | ||
| 4340 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Arquivos
| Número: 4340 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4340/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4340/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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