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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2024 |
Número | ||
391 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 391 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 391/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 391/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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