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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 |
Número | ||
4367 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.340/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 4367 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4367/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4367/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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